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Pedido de expedição de alvará para transferência de bens alienados pelo de cujus antes do seu falecimento. Possibilidade de análise pelo juízo do inventário

Tribunal: TJMS

Tema(s): Pedido de expedição de alvará para transferência de bens alienados pelo de cujus antes do seu falecimento Possibilidade de análise pelo juízo do inventário

Data de Publicação: 13/05/2021

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Nulidade de doação. Liquidação. Juízo do inventário

Tribunal: STJ

Tema(s): Nulidade de doação Liquidação Juízo do inventário

Data de Publicação: 27/10/2016

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Embargos de terceiro. Execução movida contra espólio. Inventário findo

Tribunal: STJ

Tema(s): Embargos de terceiro Execução movida contra espólio Inventário findo

Data de Publicação: 28/09/2010

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Civil. Sucessão. Doação. Revogação

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Sucessão Doação Revogação

Data de Publicação: 14/04/2010

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Informativo 407 do STJ. Venda. Bens. Menores. Hasta pública

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 407 do STJ Venda Bens Menores Hasta pública

Data de Publicação: 25/09/2009

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Homologação de sentença estrangeira. Inventário e Partilha. Reconhecimento de herdeira

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Inventário e Partilha Reconhecimento de herdeira

Data de Publicação: 07/03/2008

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